CERTIFICAÇÃO

Conforme a Lei Federal n. 10.831, que estabelece o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), para sua comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente, segundo critérios estabelecidos em regulamento.

A certificação orgânica é a garantia por escrito, emitida por organização credenciada pelo Ministério da Agricultura (MAPA), de que uma produção ou um processo produtivo foi metodicamente avaliado por inspeção e auditoria e está em conformidade com as normas de produção orgânica vigentes, estando autorizados a usar o selo do SisOrg;

Ou seja, a produção é feita em um ambiente saudável, livre de agentes químicos (agrotóxicos ou fertilizantes sintéticos), transgênicos, radiações, micro-ondas, nanotecnologia e outros elementos contaminantes e nocivos à saúde humana. Bem como respeitando e valorizando aspectos sociais e ambientais.

O Certificado de Conformidade Orgânica tem a validade de um ano a partir da data de sua emissão. Para renovação da sua validade é necessário novo processo de avaliação da conformidade, a ser iniciado antes do término do processo em curso.

No momento, a certificação de orgânicos é um dos melhores sistemas de segurança alimentar e está em contínuo processo de adaptação e mudança. Existem no Brasil milhares de agricultores orgânicos, registrados no Ministério da Agricultura, comprometidos com a produção orgânica ética e de qualidade.

Eventuais fraudes como a venda de alimentos convencionais (com venenos) como orgânicos são casos de exceção e rapidamente detectados, sendo os responsáveis punidos pelos órgãos de fiscalização e banidos do mercado.

Portanto, a CERTIFICAÇÃO ORGÂNICA É CONFIÁVEL E TEM CREDIBILIDADE. Os estabelecimentos que vendem orgânicos precisam apresentar os certificados de seus produtores parceiros e fornecedores para maior garantia e confiança do cliente consumidor.

Importante saber que em caso de venda direta do agricultor familiar produtor para o consumidor final, a certificação é facultativa, desde que e somente se, este agricultor estiver vinculado a alguma associação registrada no Ministério da Agricultura que garanta o controle social em relação a procedência do produto e, ainda, apresente ao consumidor seu comprovante de registro no cadastro nacional de produtores orgânicos.

Para que possam comercializar diretamente ao consumidor, sem certificação, os agricultores familiares deverão estar vinculados a uma organização com controle social cadastrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou em outro órgão fiscalizador federal, estadual ou distrital conveniado.

Também existem os denominados mecanismos de controle participativo e social e você, como consumidor, também faz parte deste processo. O consumidor final deve estar sempre atento ao local onde compra esses alimentos, buscando os pontos de venda com histórico confiável e, principalmente, ligados a organizações que garantam a origem dos produtos e o rastreamento de seu percurso ao longo da cadeia produtiva.